PORTARIA SOF/MPO Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

26000 - Ministério da Educação

26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36473.395
5113 20RK 0041Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná12 36473.395
F3-ODC2908108173.395
TOTAL - FISCAL73.395
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL73.395

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 3683.550.830
5111 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 3683.550.830
F3-ODC290830083.550.830
TOTAL - FISCAL3.550.830
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.550.830

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27110.000.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27110.000.000.000
S3-ODC1900144410.000.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.000.000.000
TOTAL - GERAL10.000.000.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 21GDReforma Agrária e Governança Fundiária21 1275.000.000
5136 21GD 0001Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional21 1275.000.000
F5-IFI290030525.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade15 1226.644.417
0032 2000 0043Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul15 1226.644.417
F3-ODC290030006.644.417
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45346.355.583
0032 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul15 45346.355.583
F3-ODC2900300046.355.583
TOTAL - FISCAL53.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.000.000

26000 - Ministério da Educação

26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36473.395
5113 20RK 0041Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná12 36473.395
F3-ODC2908105073.395
TOTAL - FISCAL73.395
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL73.395

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 3683.550.830
5111 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 3683.550.830
F3-ODC290814483.550.830
TOTAL - FISCAL3.550.830
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.550.830

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27110.000.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27110.000.000.000
S3-ODC1900100010.000.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.000.000.000
TOTAL - GERAL10.000.000.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 21GDReforma Agrária e Governança Fundiária21 1275.000.000
5136 21GD 0001Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional21 1275.000.000
F5-IFI290010575.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade15 1226.644.417
0032 2000 0043Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul15 1226.644.417
F3-ODC290010506.644.417
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45346.355.583
0032 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul15 45346.355.583
F3-ODC2900105046.355.583
TOTAL - FISCAL53.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.000.000

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO